Bolsas

Título V    Da Comissão de Bolsas

 

Art. 65. O Programa constituirá Comissão de Bolsas com, no mínimo, 3 (três) membros, composta pelo/a Coordenador/a, por 1 (um/a) representante do corpo docente e 1 (um/a) representante do corpo discente, sendo este/a último/a escolhido/a entre seus pares, respeitados os seguintes critérios:

I – o/a representante do corpo docente deverá fazer parte do quadro permanente de professores/as do Programa;

II – o/a representante discente deverá estar matriculado/a no Curso de Doutorado ou de Mestrado como aluno/a regular há, no mínimo, um ano.

 

Art. 66. São atribuições da Comissão de Bolsas:

I – alocar as bolsas disponíveis da quota do Programa, a qualquer momento, utilizando os critérios definidos pelo Colegiado Restrito;

II – prever uma seqüência de alocação anual para as bolsas, que permita a imediata substituição de bolsistas, atuando em auxílio a Coordenação do Programa;

III – divulgar, junto o corpo docente e discente, os resultados da alocação de bolsas e os critérios utilizados;

IV – assegurar a participação dos bolsistas CAPES na disciplina Estagio de Docência.

 

Art. 67. Das decisões da Comissão de Bolsas, cabe recurso ao Colegiado do Programa.

 

Título VI    Da Distribuição de Bolsas

 

Art. 68. O/a aluno/a que receber bolsa deverá cumprir com as seguintes exigências:

I – ter dedicação exclusiva ao Curso e estar matriculado/a em regime integral;

II – não receber rendimentos de qualquer natureza, salvo os casos permitidos pela legislação pertinente;

III – ter no mínimo 13 (treze) anos faltando para aposentar-se para bolsa de Mestrado e 8 (oito) para bolsa de Doutorado;

IV – comprovar residência na Grande Florianópolis.

§ 1º – Regime integral no Curso de Mestrado implica 12 créditos por semestre até completar o mínimo exigido ou estar em dissertação.

§ 2º – Regime integral no Curso de Doutorado implica 12 créditos por semestre até completar o mínimo exigido para a primeira fase, 8 por semestre até completar o mínimo exigido para a segunda fase ou em tese.

 

Art. 69. Respeitado o art. 68, a distribuição das bolsas CAPES e CNPq de Mestrado deverá ser feita de forma a garantir a abertura de 50% das mesmas, todo ano, para a turma que estiver ingressando.

Parágrafo Único. No caso da abertura, durante um determinado ano, de bolsas em número maior do que os 50%, as bolsas excedentes deverão ser distribuídas em caráter provisório até o ingresso da turma do ano seguinte.

 

Art. 70. Cada bolsista de mestrado ficará com sua bolsa, no máximo, até o final de 24 (vinte e quatro) meses de curso. Cada bolsista de doutorado ficará com a sua, no máximo, até o final de 48 (quarenta e oito) meses de curso.

 

Art. 71. As bolsas alocadas para alunos/as novos/as durante o primeiro ano letivo serão distribuídas entre alunos/as brasileiros/as e estrangeiros/as com visto permanente, de acordo com a classificação no exame de seleção; a partir do segundo ano letivo o critério principal para distribuição dentro de cada categoria (alunos/as novos/as e alunos/as antigos/as) será o desempenho acadêmico no curso.

 

Art. 72. Em caso de empate no critério principal dentro das categorias alunos/as novos/as e alunos/as antigos/as (Art. 71), os seguintes critérios passarão a valer, na ordem apresentada:

I – aluno/a mais carente antes de aluno/a menos carente;

II – aluno/a com atuação profissional no magistério antes de aluno/a sem atuação no magistério;

III –- aluno/a com atuação no ensino superior antes de aluno/a com atuação no ensino médio ou básico.

 

Art. 73. No final de cada período letivo, a Comissão de Bolsas deverá reunir-se para reavaliar a distribuição de bolsas, de acordo com o desempenho acadêmico dos bolsistas, aplicando as seguintes normas:

I – o/a bolsista que não obtiver média igual ou superior a 3,0 perderá a bolsa incondicionalmente;

II – o/a bolsista em qualquer das seguintes condições cederá a bolsa se houver aluno/a esperando para recebê-la: (1) se constar no seu histórico conceito I (Incompleto) no ato da matricula; (2) se não cumprir os prazos (do Mestrado) para entrega do projeto de dissertação; (3) se não completar as seguintes atividades do Doutorado nas fases estipuladas: exame de proficiência em língua estrangeira, exame de pré-qualificação, apresentação do Open Seminar e exame de qualificação; (4) se não cumprir o cronograma de dissertação ou tese ou não apresentar o relatório semestral no dia da matrícula; (5) se deixar de manter contatos regulares com o/a orientador/a.

 

Aprovado em Reunião Extraordinária do Colegiado, no dia 5 de julho de 2010 e homologado pela Câmara de Pós-Graduação em 23 de fevereiro de 2012. Aguardando publicação no Boletim Oficial da UFSC.