Regimento PPGI

Clique aqui para ter acesso à versão em PDF do regimento interno do Programa de Pós-Graduação em Inglês: Estudos Linguísticos e Literários.

 

REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO

EM INGLÊS: ESTUDOS LINGUÍSTICOS E LITERÁRIOS

  

Título I  –  Disposições Preliminares 

 

 Art. 1o. O Programa de Pós-Graduação em Inglês: Estudos Linguísticos e Literários da Universidade Federal de Santa Catarina tem por finalidade a formação e o aprimoramento, em níveis de Mestrado e de Doutorado, de pesquisadores/as e docentes nas áreas de Linguística Aplicada e Literaturas de Língua Inglesa, para o exercício de Ensino, Pesquisa e Extensão e outras atividades profissionais em instituições públicas ou privadas.

 

Art. 2o. As áreas de concentração do Programa são:

I – para o Mestrado: Inglês: Estudos Linguísticos e Literários

II – para o Doutorado: (1) Estudos da Linguagem ou (2) Estudos Literários e Culturais.

 

Título II  –  Da Organização Administrativa

 

Capítulo I  –  Do Colegiado

 

Art. 3o. O Colegiado Pleno é o órgão de coordenação didático-científica e administrativa do Programa, sendo constituído:

I – pelo/a Coordenador/a, como presidente, e pelo/a Sub-coordenador/a, como vice-presidente;

II – pelos docentes credenciados/as como Professores/as Permanentes do Curso e designados/as pelo/a Diretor/a da Unidade;

III – representantes do corpo discente, eleitos pelos alunos regulares na proporção de 1/5 dos membros docentes do Colegiado Pleno, desprezada a fração;

IV – pelo/a Chefe do Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras.

§ 1.º A representação discente, constituída por no mínimo um representante do curso de mestrado e um de doutorado, será escolhida pelos seus pares para um mandato de um ano, permitida a recondução.

§ 2.º No mesmo processo de escolha a que se refere o § 1.º, serão eleitos suplentes que substituirão os membros titulares nos casos de ausência, impedimentos ou vacância.

 

Art. 4o. O Colegiado reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês.

Parágrafo Único. As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo/a Coordenador/a ou por requerimento da maioria simples dos membros do Colegiado, com a indicação dos motivos da convocação, sempre com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

 

Art. 5o. O Colegiado somente funcionará com a maioria de seus componentes e deliberará por maioria de votos dos/as presentes.

 

Art. 6o. Caberá ao Colegiado do Programa:

I – propor o Regimento Específico do Programa e suas alterações, com encaminhamento subseqüente ao Conselho da Unidade e à Câmara de Pós-Graduação para aprovação final;

II – estabelecer ou adequar as áreas de concentração e linhas de pesquisa do Programa;

III – propor o currículo dos Cursos de Mestrado e Doutorado e suas alterações;

IV – credenciar e descredenciar os/as professores/as que integrarão o Corpo Docente do Programa, informando à Direção da Unidade e à PROPG;

V – aprovar a Programação Anual do Programa, respeitado o Calendário Escolar da UFSC fixado pelo Conselho Universitário;

VI – aprovar planos de aplicação de recursos postos à disposição do Programa pela UFSC ou por agências financiadoras externas, apresentados pelo/a Coordenador/a;

VII – propor projetos e convênios com outros setores da Universidade e/ou com outras instituições;

VIII –aprovar a indicação dos/as docentes que integrarão as Comissões Examinadoras dos Exames de Seleção e de Pré-Qualificação e as Bancas de Defesa de Qualificação, Dissertação e Tese, conforme indicação dos/as orientadores/as, e designando posteriormente os nomes aprovados através de portaria;

IX – decidir sobre a aceitação de transferências de aluno/as e de créditos obtidos em outros programas de pós-graduação;

X – aprovar as indicações, feitas pelo/a orientador/a, de co-orientadores/as de dissertação ou tese;

XI – decidir sobre os pedidos de prorrogação de prazo;

XII – aprovar os pareceres das Comissões Examinadoras dos Projetos de dissertação;

XIII – julgar os pedidos de revisão de conceitos dos/as aluno/as;

XIV – indicar aluno/as do Programa para Monitoria de Pós-Graduação;

XV – julgar as decisões do/a Coordenador/a, em grau de recurso, a ser interposto no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da decisão recorrida;

XVI – estabelecer, caso a caso, o número de créditos da disciplina “Estágio de Docência”, de acordo com as normas vigentes da UFSC;

XVII – aprovar o plano de trabalho de cada aluno/a matriculado/a em Estágio de Docência;

XVIII – definir os critérios para concessão de bolsas da quota do programa.

 

Capítulo II  –  Da Coordenação

 

Art. 7o. A Coordenação será exercida por um/a Coordenador/a e um/a Sub-coordenador/a, eleitos/as pelo Colegiado do Programa e nomeados/as pelo Reitor, com mandato de 2 (dois) anos, renovável por igual período.

 

Art. 8o. Caberá ao/à Coordenador/a:

I – convocar e presidir as reuniões do Colegiado;

II – coordenar as atividades didáticas do Programa;

III – supervisionar as atividades administrativas da Coordenação;

IV – elaborar a Programação Anual do Programa, submetendo-a a aprovação do Colegiado;

V – propor ao Colegiado convênios com organizações nacionais ou internacionais;

VI – preparar os planos de aplicação de recursos, provenientes da UFSC ou de agências externas, submetendo-os ao Colegiado;

VII –apresentar ao colegiado o relatório anual de aplicação de recursos;

VIII – tomar as medidas necessárias à divulgação do Programa

IX – elaborar o Edital de Seleção, encaminhando-o ao Colegiado;

X – Designar as Comissões Examinadoras dos Exames de Seleção e de Pré-Qualificação e as Bancas de Defesa de Qualificação, Dissertação e Tese, conforme indicação dos/as orientadores/as;

XI – propor, ao Colegiado, a Comissão de Bolsas, que distribuirá as bolsas existentes, conforme as normas estabelecidas;

XII – supervisionar a elaboração e o encaminhamento, aos setores competentes, do Relatório Anual do Programa;

XIII – participar das reuniões do Conselho da Unidade;

XIV – delegar competência para a execução de tarefas específicas;

XV – Solicitar àCâmara de pós-graduação e à CAPES a aprovação da criação, modificação ou extinção de áreas de concentração;

XVI – decidir ad referendum do Colegiado assuntos urgentes, da competência daquele órgão;

XVII – Definir, em conjunto com os chefes de departamento e os coordenadores dos cursos de graduação, as disciplinas que poderão contar com a participação dos alunos de pós-graduação matriculados na disciplina “Estágio de Docência”.

 

Art. 9o. Caberá ao/à Sub-coordenador/a:

I – exercer atribuições delegadas pelo/a Coordenador/a;

II – substituir o/a Coordenador/a nas suas faltas e impedimentos, a qualquer época, para completar o mandato do Coordenador.

§ 1º – Se a vacância ocorrer durante a primeira metade do mandato, será eleito novo Sub-coordenador, na forma prevista no Regimento do Programa, o qual acompanhará o mandato do titular.

§ 2º – Se a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o Colegiado do Programa indicará um Sub-coordenador pro tempore para completar o mandato.

 

Capítulo III  –  Da Secretaria

 

Art. 10. Os serviços de apoio administrativo e técnico serão prestados pela Secretaria, órgão executivo subordinado diretamente à Coordenação do Programa.

 

Art. 11. A Secretaria será dirigida por um/a Chefe de Expediente e integrada ainda pelos/as servidores/as e eventuais bolsistas designados/as para desempenho das tarefas técnicas e/ou administrativas.

 

Art. 12. A Chefia de Expediente deverá:

I – manter atualizados e devidamente resguardados os arquivos do Programa, especialmente os que registrem o Histórico Escolar dos/as aluno/as;

II – secretariar as reuniões do Colegiado;

III – Auxiliar o/a Coordenador/a a elaborar o relatório anual do Programa;

IV – encaminhar aos órgãos competentes as matrículas e a freqüência mensal dos/as bolsistas para o respectivo registro;

V – exercer tarefas próprias da rotina administrativa e outras que lhe sejam atribuídas pelo/a Coordenador/a.

 

Capítulo IV  –  Do Corpo Docente

 

Art. 13. O Corpo Docente será constituído por professores/as credenciados/as pelo Colegiado do Programa com base no documento de área de Letras Lingüística da CAPES:

I – Permanentes – aqueles/as que atuam com preponderância no programa, de forma mais direta, intensa e contínua, constituindo o núcleo estável de docentes que desenvolvem as principais atividades de ensino, orientação de dissertações/teses e pesquisas, assim como desempenham as funções administrativas necessárias;

II – Colaboradores – aqueles/as que contribuem para o programa de forma complementar ou eventual, ministrando disciplinas, orientando dissertações/teses, colaborando em projetos de pesquisa, sem que, todavia, tenham carga intensa e permanente de atividades no programa;

III – Visitantes – identificados/as por estarem vinculados/as à outra instituição de Ensino Superior no Brasil ou no Exterior e permanecerem, durante um período contínuo e determinado, à disposição da Universidade, contribuindo para o desenvolvimento das atividades acadêmico-científicas do programa.

 

Art. 14. Poderão ser credenciados/as como membros permanentes ou colaboradores:

I – Professores/as concursados/as para área de inglês do Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras;

II – Professores cujos doutorados tenham sido obtidos na área de inglês ou na área de lingüística aplicada em pais anglófono.

Parágrafo único – Professores não contemplados nos itens I e II deste artigo poderão ser credenciados/as como permanentes ou colaboradores do Programa, por meio da avaliação por uma comissão e homologação pelo Colegiado, de produção acadêmica em língua inglesa e de uma palestra também em língua inglesa.

 

Art. 15. Poderão ser credenciados/as como orientadores/as:

I – de dissertações de Mestrado, docentes portadores/as do título de Doutor;

II – de teses de Doutorado, docentes que tenham obtido seu doutoramento há, no mínimo, 2 (dois) anos, e que já tenham orientado 2 (duas) dissertações de Mestrado, defendidas e aprovadas.

Parágrafo único – Em caráter excepcional, por indicação do Colegiado do Programa e por decisão da Câmara de Pós-Graduação, o título de Doutor poderá ser dispensado para que docentes, com alta qualificação, experiência e produção científica comprovadas por curriculum vitae detalhado, atuem como orientadores/as de dissertações de Mestrado.

 

Art. 16. Os credenciamentos terão validade por um período de 3 (três) anos, podendo ser renovados a partir da avaliação do desempenho docente durante o período considerado, realizada por comissão específica para este fim, com participação obrigatória de representação discente, designada pelo Colegiado do Programa.

 

Título III  –  Da Organização Acadêmica

 

Capítulo I    Do Currículo

 

Art. 17. O Curso de Mestrado terá a duração mínima de 12 (doze) meses e máxima de 24 (vinte e quatro) meses e exigirá do/a aluno/a a obtenção de 30 créditos, sendo 24 (vinte e quatro) em disciplinas e 6 (seis) em trabalho de dissertação.

§ 1º –O projeto de dissertação deverá ser entregue na secretaria do Programa impreterivelmente até o final do nono mês de curso.

§ 2º –A defesa da dissertação deverá ocorrer até o final do vigésimo quarto mês de curso.

§ 3º –Por solicitação justificada do/a aluno/a com anuência do/a professor/a orientador/a da dissertação, o prazo poderá ser prorrogado por até 1 (um) ano, mediante aprovação do Colegiado.

 

Art. 18. A estrutura curricular do Curso de Mestrado será dividida da seguinte forma:

I – disciplinas obrigatórias: 12 (doze) créditos;

II – disciplinas eletivas: 12 (doze) créditos;

III – Em dissertação: 6 (seis) créditos.

§ 1º –Consideram-se disciplinas obrigatórias aquelas que, consoante entendimento do Colegiado, representam o suporte indispensável ao desenvolvimento do programa geral do Curso.

§ 2º –Consideram-se disciplinas eletivas quaisquer outras disciplinas, oferecidas pelo PPGI ou por outros programas de pós-graduação, escolhidas por opção do/a aluno/a e recomendação do/a orientador/a.

§ 3º – Bolsistas da CAPES, conforme Portaria 76/CAPES/2010, poderão realizar ainda o Estágio de Docência (até quatro créditos não computados no total estabelecido no Art. 17 acima), opcional também para os/as demais mestrandos/as, conforme normas estabelecidas na seção II da Resolução 10/CUN/97 vigentes na Resolução Normativa Nº 05/CUN/2010.

 

Art. 19. A estrutura curricular do Curso do Doutorado será dividida da seguinte forma:

I – 1ª fase: 32 (trinta e dois) créditos;

II – 2ª fase: 16 (dezesseis) créditos;

III – 3ª fase: Em Tese 12 (doze) créditos.

 

Art. 20. A 1ª fase do Curso de Doutorado consistirá de disciplinas aprovadas pelo/a orientador/a, consideradas fundamentais para o ingresso do/a aluno/a na fase subseqüente.

§ 1º –Tendo concluído a 1ª fase com média global não inferior a “B” (3,0 – três vg zero), o/a aluno/a do Doutorado deverá submeter-se ao Exame de Pré-Qualificação, que consistirá de uma prova escrita, na qual serão avaliados conhecimentos relativos à linha de pesquisa em que se insere seu pré-projeto.

§ 2º –Ao concluir a 1ª fase, o/a aluno/a deverá comprovar, mediante exame, além do conhecimento da língua inglesa, avaliado no Exame de Seleção, proficiência em uma segunda língua estrangeira, escolhida entre as oferecidas pelo Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras da UFSC.

§ 3º –Os/as candidatos/as que tiverem como língua materna o inglês farão exame de proficiência em português e em uma das línguas estrangeiras dentre as oferecidas pelo DLLE.

§ 4º –Os/as candidatos/as que tiverem como língua materna outra língua, que não o inglês ou o português, farão exame de proficiência em português, como segunda língua estrangeira.

 

Art. 21. A 2ª fase do Curso de Doutorado consistirá das seguintes atividades, perfazendo um total de 16 (dezesseis) créditos, considerando-se como atividades obrigatórias Leituras Orientadas e Trabalho de Pesquisa, e devendo o/a aluno/a completar os demais 8 (oito) créditos em disciplinas a critério do/a orientador/a, dos quais até 4 créditos poderão ser atribuídos a Atividades Acadêmicas Extra-Curriculares.

 

I – Leituras Orientadas: 4 (quatro) créditos;

II – Trabalho de Pesquisa: 4 (quatro) créditos;

III – Atividades Acadêmicas Extracurriculares: 4 (quatro) créditos.

 

§ 1º –A disciplina Leituras Orientadas constitui estudos independentes, visando aprofundar conhecimento na área em que o/a aluno/a realizará sua tese. Os resultados deverão ser apresentados em forma de palestra (Open Seminar) para alunos/as e professores/as, e avaliados pelo/a orientador/a.

§ 2º –O Trabalho de Pesquisa será elaborado sob orientação do/a orientador/a e deverá, necessariamente, estar integrado ao Projeto Final de tese e defendido junto na Qualificação.

§ 3º –Para atribuição dos créditos relativos ao item III acima, o/a aluno/a deverá ter no mínimo uma publicação em periódico ou livro acadêmico (computados até dois créditos cada publicação), podendo completar com mais publicações, atividades editoriais, apresentações de trabalho em congresso (sendo computados para estas até um crédito cada) ou outras atividades acadêmicas a critério do Colegiado, desde que realizadas durante o Curso ou até três anos antes do ingresso no Doutorado.

§ 4º –Bolsistas da CAPES, conforme Portaria 76/CAPES/2010, deverão realizar ainda o Estágio de Docência (até oito créditos não computados no total estabelecido no Art. 19 acima), opcional para os/as demais doutorandos/as, conforme normas estabelecidas na seção II da Resolução 10/CUN/97 vigentes na Resolução Normativa Nº 05/CUN/2010.

 

Art. 22. Excepcionalmente e por solicitação expressa do/a orientador/a, devidamente justificada, o/a aluno/a matriculado/a no Curso de Mestrado poderá passar diretamente ao Doutorado, desde que o projeto de tese tenha sido aprovado para esse fim em exame de qualificação específico, avaliado por comissão de três docentes do programa.

Parágrafo Único. Para o/a aluno/a nas condições do caput deste artigo, o prazo máximo para o Doutorado será de 60 (sessenta) meses, sendo computado o tempo despendido com o Mestrado, no prazo máximo previsto para o Doutorado.

 

Art. 23. O Curso de Doutorado terá duração mínima de 24 (vinte e quatro) meses e máxima de 48 (quarenta e oito) meses e exigirá do/a aluno/a a obtenção de 60 (sessenta) créditos, sendo 48 (quarenta e oito) em disciplinas e atividades específicas e 12 (doze) em trabalho de tese.

§ 1º –A qualificação deverá ocorrer até o vigésimo quarto mês de curso, prorrogável, com recomendação do/a orientador/a, até o final do vigésimo oitavo mês de curso.

§ –A defesa da tese deverá ocorrer até final do quadragésimo oitavo mês de curso.

§ –Por solicitação justificada do/a professor/a orientador/a da tese, o prazo poderá ser prorrogado por doze meses, mediante aprovação do Colegiado.

 

Capítulo II  –  Da Programação Periódica do Programa

 

Art. 24. A programação periódica do Programa especificará as disciplinas e suas exigências, bem como as demais atividades acadêmicas com o respectivo número de créditos, cargas horárias e ementas.

 

Art. 25. As disciplinas poderão ser ministradas de forma regular, intensiva, ou semi-intensiva.

Parágrafo Único. Excepcionalmente, poderão ser oferecidas disciplinas especiais por professores/as visitantes que não se enquadrem no disposto no caput deste artigo.

 

Capítulo III  –  Do Sistema de Créditos

 

Art. 26. A integralização dos estudos, que dependerá da apuração da freqüência e da avaliação do aproveitamento, na forma prevista neste Regimento, será expressa em unidades de crédito.

 

Art. 27. Cada unidade de crédito corresponde a 15 (quinze) horas-aula teóricas ou a 30 (trinta) horas-aula práticas ou teórico-práticas, ou a 45 (quarenta e cinco) horas de trabalho orientado ou estágio supervisionado, devidamente registrados.

 

Título IV    Do Regime Escolar 

 

Capítulo I    Da Admissão

 

Art. 28. O Programa de Pós-graduação em Inglês: Estudos Linguísticos e Literários poderá admitir:

I – ao Mestrado, os/as portadores/as de diploma de graduação plena na área de Letras;

II – ao Doutorado, os/as portadores/as de diploma de Mestrado em Letras, fornecido por cursos credenciados.

§ 1º –Poderão, também, a critério da Comissão de Seleção, ser aceitos/as candidatos/as portadores/as de diploma de cursos correspondentes, fornecidos por instituições de outros países.

§ 2º –Seletivamente, e a critério da Comissão de Seleção, poderão ser aceitos/as candidatos/as com diploma em outras áreas que não a de Letras.

 

Art. 29. O/a candidato/a ao Programa de Pós-Graduação em Inglês: Estudos Linguísticos e Literários deverá apresentar à Coordenadoria do Programa, na época fixada pelo Edital de Seleção, os documentos por ela requeridos, bem como satisfazer quaisquer outras exigências nele contidas.

 

Art. 30. O pedido de inscrição do/a candidato/a será analisado por uma Comissão de Seleção, designada pelo Colegiado do Programa, que recomendará ou não, com base nos documentos apresentados, a sua homologação.

 

Art. 31. O processo de seleção obedecerá às normas explicitadas pelo Edital de Seleção publicado em prazo não inferior a 60 (sessenta) dias anterior à data fixada para início da seleção e constituir-se-á de:

I – avaliação dos documentos, os quais serão ou não homologados;

II – avaliação do pré-projeto, o qual poderá ou não ser aprovado;

III – teste ou trabalho escrito sobre temas relacionados com linhas de pesquisa do Programa;

IV – prova oralcom a Comissão de Seleção.

Parágrafo Único. O teste ou trabalho escrito avaliará também a proficiência em língua estrangeira (inglês).

 

Art. 32. Na seleção, será considerado:

I – qualidade do pré-projeto e informações profissionais contidas nos documentos homologados;

II – disponibilidade de orientador/a na linha de pesquisa em que se insere o pré-projeto de dissertação/tese do/a candidato/a;

III – desempenho nas outras etapas previstas no Edital.

§ 1º –Observado o número de vagas, os/as candidatos/as serão indicados/as,pela Comissão de Seleção, ao Colegiado do Programa, segundo a classificação na seleção.

§ 2º –Na seleção para o Doutorado, a Comissão de Seleção deverá, mediante análise do Histórico Escolar do/a candidato/a aprovado/a, recomendar os créditos a serem aproveitados dentre os obtidos no Mestrado cursado na UFSC ou em outra instituição.

 

Capítulo II    Da Matrícula e Inscrição

 

Art. 33. Para ser matriculado/a, o/a candidato/a deverá ter sido selecionado/a pelo Programa ou ter obtido transferência de outro programa stricto sensu credenciado.

§ 1º –Para fins de transferência, o/a candidato/a deverá apresentar à Coordenadoria do Programa os documentos exigidos pelo Edital de Seleção mais recente, para análise por uma comissão especialmente designada, que recomendará ou não a transferência e, em caso positivo, indicará os créditos a serem aproveitados.

§ 2º –O/a aluno/a transferido/a deverá cursar pelo menos 12 (doze) dos 24 (vinte e quatro) créditos exigidos para o Mestrado e 24 (vinte e quatro) dos 48 (quarenta e oito) exigidos para o Doutorado, sem prejuízo da totalidade dos créditos da segunda fase, durante os respectivos cursos do Programa de Pós-graduação em Inglês: Estudos Linguísticos e Literários.

 

Art. 34. Para ser considerado/a integrante de um dos cursos do Programa de Pós-graduação em Inglês: Estudos Linguísticos e Literários, o/a aluno/a deverá matricular-se, em cada período letivo, em pelo menos 1 (uma) disciplina ou dissertação/tese.

Parágrafo Único. O/a aluno/a em dissertação ou tese deverá matricular-se em “em dissertação” ou “em tese” e será controlado/a administrativamente pela indicação da fase do trabalho no registro da matrícula em cada semestre.

 

Art. 35. A critério do Colegiado poderão ser transferidos créditos obtidos:

I – em cursos de pós-graduação lato sensu (especialização), até o máximo de 3 (três) créditos;

II – no próprio Programa, até o limite de 12 (doze) créditos obtidos em disciplinas isoladas para o Mestrado e Doutorado;

III – em cursos de pós-graduação stricto sensu credenciados, até o limite de 12 (doze) créditos para o Mestrado e de 24 (vinte e quatro) créditos para o Doutorado;

IV – em cursos de pós-graduação estrangeiros, até o limite de 12 (doze) créditos para o Mestrado e de 24 (vinte e quatro) créditos para o Doutorado, desde que aprovado pelo Colegiado.

§ 1º –Na hipótese de os créditos aceitos na forma do caput deste artigo terem sido obtidos em outras instituições, as disciplinas constarão do Histórico Escolar do aluno/a com conceito “T” (transferidos), dando direito a crédito, mas não entrando no cômputo geral da média.

§ 2º –Excepcionalmente, por recomendação da Comissão de Seleção, poderão ser transferidos 32 (trinta e dois) créditos em disciplinas para o Doutorado, ingressando o/a aluno/a já na 2a fase e tendo, no entanto, que se submeter imediatamente ao Exame de Pré-Qualificação, passando, nesse caso, a 16 (dezesseis), o número de créditos a serem cursados.

 

Art. 36. Mediante anuênciado/a professor/a da disciplina, poderão ser aceitos/as alunos/as ouvintes em uma ou mais disciplinas, sem direito a crédito.

 

Art. 37. Mediante anuência do/a professor/a da disciplina e a critério do Colegiado, por meio de analise do curriculum vitæ, doHistórico Escolar e aprovação no exame de proficiência em língua inglesa, poderá ser concedida matrícula em disciplina isolada a interessados/as que tenham ou não concluído o curso de graduação.

§ 1º –A participação em disciplina isolada não poderá ultrapassar 8 (oito) créditos por semestre letivo, nem o total máximo de 12 (doze) créditos, tanto para o Mestrado como para o Doutorado.

§ 2º –Os créditos obtidos em disciplina isolada poderão ser transferidos no caso de o/a interessado/a vir a ser selecionado/a para o Programa.

§ 3º –As disciplinas obrigatórias não poderão ser cursadas como disciplinas isoladas.

§ 4º –A disciplina isolada só será validada se tiver obtido, como rendimento mínimo, o conceito “B”.

 

Art. 38. Nos prazos estabelecidos na Programação Periódica do Programa, o/a aluno/a deverá matricular-se e requerer inscrição em disciplinas e demais atividades, através de processo formal junto à Secretaria do Programa.

§ 1º –O cancelamento da matricula em qualquer disciplina só poderá ser requerido nos prazos estabelecidos pela secretaria do programa, não podendo ser efetuado após 1/3 (um terço) das horas-aula previstas na disciplina.

§ 2º –O/a aluno/a poderá, por meio de requerimento, trancar matrícula no Curso, por, no máximo, 12 (doze) meses, por períodos nunca inferiores a um período letivo, não sendo permitido o trancamento no primeiro período letivo, nem no último e nem durante período de prorrogação.

§ 3º –O/a aluno/a com matrícula trancada não terá direito a orientaçãodurante o período de trancamento.

 

Art. 39. O/a aluno/a terá sua matrícula no Curso cancelada:

I – quando esgotar o prazo máximo para conclusão do Curso;

II – quando apresentar desempenho insatisfatório, conforme critérios previstos no Capítulo III deste Regimento;

III – quando deixar de se matricular por dois períodos consecutivos, sem estar em regime de trancamento.

 

Art. 40. O reingresso no Curso para alunos/as não enquadrados/as no § 2º do art. 38 (trancamento) só poderá ocorrer mediante novo processo de seleção, ficando a critério do Colegiado do Programa o aproveitamento dos créditos já obtidos, ouvida a recomendação da Banca de Seleção.

 

Capítulo III    Da Freqüência e Avaliação do Aproveitamento Escolar

 

Art. 41. A freqüência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada por disciplina ou atividade.

 

Art. 42. O/a aluno/a que obtiver freqüência, na forma do art. 41, fará jus aos créditos correspondentes a cada disciplina, desde que obtenha o conceito mínimo exigido para aprovação, designado a partir da seguinte TABELA DE EQUIVALÊNCIA:

 

 

CONCEITO SIGNIFICADO EQUIVALÊNCIA PARACÁLCULO DA MÉDIA
A Excelente 4
B Bom 3
C Regular 2
E Insuficiente 0
I Incompleto 0
T Transferência não computado na média

 

Art. 43. O conceito mínimo para aprovação em disciplina é “C”, sendo o aproveitamento avaliado pelo/a respectivo/a professor/a por meio de atividades escolares como provas, pesquisa, seminários, produção de trabalhos individuais ou coletivos e outros.

§ 1º –Será consignado conceito “I” ao/à aluno/a que obtiver, na disciplina, aproveitamento regular mínimo, mas deixar de completar os trabalhos exigidos, apresentando justificativa para tal.

§ 2º –Na hipótese do § 1o acima, o/a professor/a da disciplina exigirá a realização de trabalho especial, que o/a aluno/a deverá cumprir no prazo que lhe for consignado e que não poderá ultrapassar o semestre seguinte, sendo que a não apresentação do trabalho no prazo estipulado acarretará conceito “E”.

§ 3º –Será consignado conceito “E”, além do previsto no § 2o acima, ao/à aluno/a que:

I – apresentar rendimento não satisfatório na disciplina;

II – não obtiver a freqüência mínima.

§ 4º –Será consignado conceito “S” (suficiente) ou “E” (insuficiente), conforme o caso, às seguintes atividades:

I – Exame de Pré-Qualificação;

II – Exame de Proficiência em Língua Estrangeira;

III – Pesquisa e Redação da Tese ou Pesquisa e Redação da Dissertação;

IV – Atividades Extracurriculares.

 

Art. 44. O Exame de Pré-Qualificação será elaborado/organizado pelo/a orientador/a e avaliado por ele/a e mais um/a professor/a, que o julgarão como suficiente ou insuficiente (S ou E).

Parágrafo Único. Por recomendação dos/das dois/duas leitores/as, o/a aluno/a que obtiver avaliação insuficiente terá 30 (trinta) dias para preparar-se para outro exame. No caso de conceito “E” no segundo exame, a avaliação deverá ser homologada pelo Colegiado e trará como conseqüência o desligamento do aluno do Curso.

 

Art. 45. A avaliação do Exame de Qualificação, constituído pelo Projeto de Tese e pelo Trabalho de Pesquisa, será feita por uma comissão de 3 (três) professores/as, presidida pelo/a orientador/a do/a aluno/a, não podendo a média obtida ser inferior a “B”.

§ 1º – Em caráter excepcional e por recomendação da comissão avaliadora, o/a aluno/a que obtiver conceito “C” poderá reapresentar seu trabalho para nova avaliação, em prazo a ser determinado pela comissão, por meio de parecer justificado e aprovado pelo Colegiado.

§ 2º – A obtenção do conceito “C” no segundo exame, devidamente homologada pelo Colegiado, acarretará o desligamento do aluno do Curso.

 

Art. 46. O/a aluno/a matriculado/a em Dissertação ou Tese deverá apresentar relatório semestral em formulário próprio, atividade que será avaliada pelo/a professor/a orientador/a através dos conceitos “S” (suficiente) ou “E” (insuficiente).

Parágrafo Único. No caso de conceito “E”, a avaliação deverá ser homologada pelo Colegiado e trará como conseqüência o desligamento do aluno do Curso.

 

Art. 47. O/a aluno/a só poderá ingressar em dissertação ou tese após ter concluído 24 (vinte e quatro) e 48 (quarenta e oito) créditos, respectivamente ao Mestrado e ao Doutorado, com média igual ou superior a “B” (3,0 – três).

 

Art. 48. Não poderá permanecer matriculado/a no Curso, devendo ser notificado do seu desligamento, o/a aluno/a que obtiver, em qualquer semestre civil, média 2,4 (dois vg quatro), ou inferior, no conjunto das disciplinas cursadas.

 

Art. 49. Caberá ao/à aluno/a, pedido de revisão de conceito, ao Colegiado do Programa, dentro de 5 (cinco) dias úteis após a sua publicação.

 

Capítulo IV    Da Orientação

 

Art. 50. A orientação de curso do/a aluno/a de Mestrado e Doutorado será de responsabilidade do/a professor/a que, por ocasião da seleção, tiver aceito o pré-projeto apresentado pelo/a candidato/a e que, por conseguinte, será também seu/sua orientador(a) de Dissertação/Tese.

 

Art. 51. São atribuições do/a Orientador/a de Mestrado:

I – aconselhar as disciplinas a serem cursadas pelo/a aluno/a;

II – acompanhar o trabalho do/a aluno/a e o progresso em seus estudos;

III – acompanhar o/a aluno/a na preparação do Projeto Final de Dissertação e orientá-lo/a na sua confecção;

IV – acompanhar e orientar o/a aluno/a na pesquisa e redação da Dissertação, indicando ao Colegiado, após consulta ao/à aluno/a, os membros que comporão a Comissão Examinadora;

V – manter contato periódico com o/a orientando/a enquanto matriculado/a em dissertação, fazendo cumprir os prazos fixados e procedendo a sua avaliação do/a aluno/a, ao final de cada semestre, com base nos relatórios apresentados.

 

Art. 52. São atribuições do/a Orientador/a do Doutorado:

I – elaborar um programa de disciplinas a serem cursadas pelo/a aluno/a, respeitado o mínimo previsto na Estrutura Curricular do Curso;

II – estabelecer um programa individual de Leituras Orientadas e avaliar o desempenho do/a aluno/a;

III – orientar o/a aluno/a na elaboração do Projeto Final de Tese e do Trabalho de Pesquisa, indicando ao Colegiado, após consulta ao/à aluno/a, os membros que comporão a Comissão Examinadora;

IV –acompanhar e orientar o/a aluno/a na pesquisa e redação da Tese, indicando ao Colegiado, após consulta ao/à aluno/a, os membros que comporão a Comissão Examinadora;

V – manter contato periódico com o/a orientando/a enquanto matriculado/a em tese, fazendo cumprir os prazos fixados e procedendo a sua avaliação do/a aluno/a, ao final de cada semestre, com base nos relatórios apresentados.

Parágrafo Único. Considera-se qualificado/a para a orientação de Doutorado o/a professor/a que tiver obtido o Título de Doutor há, no mínimo, três anos, e que já tiver orientado, no mínimo, duas Dissertações de Mestrado, defendidas e aprovadas.

 

 

Capítulo V    Dos Trabalhos de Conclusão

 

Art. 53. Será exigida, do/a candidato/a ao grau de Mestre, uma dissertação, elaborada sob aconselhamento do/a Orientador/a, obedecido o projeto aprovado pelo Colegiado, constituindo-se de uma monografia em língua inglesa, de 20 (vinte) a 30 (trinta) mil palavras, em que o/a candidato/a evidencie domínio atualizado do tema, capacidade de pesquisa e aptidão em apresentar os resultados obtidos.

Parágrafo Único. Casos excepcionais referentes ao número de palavras deverão ser aprovados pelo Colegiado.

 

Art. 54. Do/a candidato/a ao grau de Doutor, será exigida uma tese, elaborada sob aconselhamento do/a Orientador/a, obedecido o projeto final, constituindo-se de um trabalho original em língua inglesa, de 45 (quarenta e cinco) mil a 70 (setenta) mil palavras, fruto de atividade de pesquisa, importando em real contribuição para a área de conhecimento em que se insere.

Parágrafo Único. Casos excepcionais referentes ao número de palavras deverão ser aprovados pelo Colegiado.

 

Art. 55. Admitir-se-á mudança de orientador/a em casos aprovados pelo Colegiado.

 

Art. 56. Cada professor/a poderá orientar até 10 (dez) trabalhos de conclusão, incluindo-se nesse total global dissertações e teses.

 

Art. 57. O Colegiado, atendendo solicitação justificada do/a orientador/a, poderá designar co-orientadores/as internos/as ou externos/as, permanecendo o/a orientador/a como responsável único/a pelos trabalhos.

 

Art. 58. No caso de afastamento temporário de suas atividades na UFSC, o/a professor/a orientador/a deverá ser substituído/a por outro/a, aprovado/a pelo Colegiado, de comum acordo com o/a orientando/a.

Parágrafo Único. A critério do Colegiado, a substituição poderá ser dispensada, caso o/a professor/a orientador/a justifique por escrito a forma pela qual ocorrerá a orientação a distância.

 

Art. 59. As dissertações e teses deverão respeitar as linhas de pesquisa do Programa e deverão ser escritas e defendidas em inglês.

Parágrafo Único. As cópias preliminares de dissertação (quatro) e de tese (seis) deverão ser entregues na Coordenadoria. A defesa só poderá ser marcada para, pelo menos, 30 (trinta) dias após a entrega.

 

Art. 60. Os trabalhos de conclusão serão julgados por Comissão Examinadora, constituída de especialistas credenciados/as e aprovados/as pelo Colegiado do Programa e designada pelo/a Coordenador/a do Programa, sendo composta de, no mínimo, 3 (três) membros para o Mestrado e 5 (cinco) para o Doutorado.

§ 1º –Poderão participar da Comissão Examinadora, professores/as ativos/as e aposentados/as do Programa ou de outros programas de pós-graduação afins, além de profissionais com titulação pertinente.

§ 2º –Excepcionalmente, a critério do Colegiado e além do número mínimo previsto no caput deste artigo, poderá ser aceita para integrar a Comissão Examinadora, pessoa de reconhecido saber na área específica, sem titulação formal.

§ 3º –As Comissões Examinadoras de Dissertação serão integradas necessariamente por no mínimo 1 (um) membro externo ao Programa e de Tese por no mínimo 2 (dois) membros externos à Universidade.

 

Art. 61. A sessão de julgamento da dissertação ou tese será pública, em local, data e hora previamente divulgados, registrando-se os trabalhos em livro próprio.

 

Art. 62. O desempenho do/a candidato/a perante a Comissão Examinadora constituir-se-á de:

I – exposição oral em inglês, de até 20 (vinte) minutos para o Mestrado e de até 30 (trinta) minutos para o Doutorado;

II – sustentação oral do trabalho em face da argüição dos membros da Comissão Examinadora.

Parágrafo Único. Aos membros da Comissão Examinadora será concedido, individualmente, o tempo máximo de 15 (quinze) minutos para a argüição, cabendo ao/à candidato/a, tempo igual para resposta.

 

Art. 63. A decisão da banca examinadora será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da defesa ser:

I – aprovado;

II – aprovado com alterações, desde que a dissertação ou tese seja corrigida e entregue no prazo de até sessenta dias, nos termos sugeridos pela banca examinadora e registrados em ata;

III – reprovado.

§ 1º – No caso do não atendimento da condição prevista no inciso II no prazo estipulado, com entrega da versão corrigida para a coordenação do curso, atestada pela banca examinadora ou pelo orientador, o aluno será considerado reprovado.

§ 2º –Na situação prevista no inciso I, o aluno devera apresentar, no prazo de ate trinta dias, cópias impressas e digital da versão definitiva da dissertação ou tese junto à coordenação do curso.

§ 3º –Na situação prevista no inciso II, o aluno devera apresentar, no prazo de até trinta dias contado do termino do prazo estabelecido pela banca examinadora, cópia impressa e digital da versão definitiva da dissertação ou tese junto a coordenação do curso.

 

Art. 64. A designação dos créditos referentes à dissertação ou tese ficará condicionada à aprovação pelo/a orientador/a das alterações exigidas e, à entrega, na Coordenadoria do Programa, das cópias definitivas, em número de 3 (três).

Parágrafo Único. As cópias definitivas deverão obedecer as Normas para Dissertações e Teses da PGI e ser entregues na Secretaria do Programa e na Biblioteca Universitária nos prazos estabelecidos no Art. 63, sob pena de perda do titulo.

 

Título V    Da Comissão de Bolsas

 

Art. 65. O Programa constituirá Comissão de Bolsas com, no mínimo, 3 (três) membros, composta pelo/a Coordenador/a, por 1 (um/a) representante do corpo docente e 1 (um/a) representante do corpo discente, sendo este/a último/a escolhido/a entre seus pares, respeitados os seguintes critérios:

I – o/a representante do corpo docente deverá fazer parte do quadro permanente de professores/as do Programa;

II – o/a representante discente deverá estar matriculado/a no Curso de Doutorado ou de Mestrado como aluno/a regular há, no mínimo, um ano.

 

Art. 66. São atribuições da Comissão de Bolsas:

I – alocar as bolsas disponíveis da quota do Programa, a qualquer momento, utilizando os critérios definidos pelo Colegiado Restrito;

II – prever uma seqüência de alocação anual para as bolsas, que permita a imediata substituição de bolsistas, atuando em auxílio a Coordenação do Programa;

III – divulgar, junto o corpo docente e discente, os resultados da alocação de bolsas e os critérios utilizados;

IV – assegurar a participação dos bolsistas CAPES na disciplina Estagio de Docência.

 

Art. 67. Das decisões da Comissão de Bolsas, cabe recurso ao Colegiado do Programa.

 

Título VI    Da Distribuição de Bolsas

 

Art. 68. O/a aluno/a que receber bolsa deverá cumprir com as seguintes exigências:

I – ter dedicação exclusiva ao Curso e estar matriculado/a em regime integral;

II – não receber rendimentos de qualquer natureza, salvo os casos permitidos pela legislação pertinente;

III – ter no mínimo 13 (treze) anos faltando para aposentar-se para bolsa de Mestrado e 8 (oito) para bolsa de Doutorado;

IV – comprovar residência na Grande Florianópolis.

§ 1º –Regime integral no Curso de Mestrado implica 12 créditos por semestre até completar o mínimo exigido ou estar em dissertação.

§ 2º –Regime integral no Curso de Doutorado implica 12 créditos por semestre até completar o mínimo exigido para a primeira fase, 8 por semestre até completar o mínimo exigido para a segunda fase ou em tese.

 

Art. 69. Respeitado o art. 68, a distribuição das bolsas CAPES e CNPq de Mestrado deverá ser feita, a cada ano, de forma a garantir 50% delas para a turma que estiver ingressando.

Parágrafo Único. As bolsas restantes deverão ser distribuídas, em caráter provisório, a alunos/as antigos/as que não tenham recebido bolsa no ano anterior, voltando a ser distribuídas a alunos/as novos/as assim que todos/as os/as antigos/as tenham sido contemplados/as.

 

Art. 70. As bolsas de mestrado terão a duração máxima de 24 (vinte e quatro) meses e as de doutorado, de 48 (quarenta e oito) meses.

 

Art. 71. As bolsas alocadas para alunos/as novos/as durante o primeiro ano letivo serão distribuídas entre alunos/as brasileiros/as e estrangeiros/as com visto permanente, de acordo com a classificação no exame de seleção; a partir do segundo ano letivo o critério principal para distribuição dentro da categoria de alunos/as antigos/as será o desempenho acadêmico no curso.

 

Art. 72. Em caso de empate no critério principal dentro de cada uma das categorias (alunos/as novos/as e alunos/as antigos/as), os seguintes critérios passarão a valer, na ordem apresentada:

I – aluno/a mais carente antes de aluno/a menos carente;

II – aluno/a com atuação profissional no magistério antes de aluno/a sem atuação no magistério;

III –- aluno/a com atuação no ensino superior antes de aluno/a com atuação no ensino médio ou básico.

 

Art. 73. No final de cada período letivo, a Comissão de Bolsas deverá reunir-se para reavaliar a distribuição de bolsas, de acordo com o desempenho acadêmico dos bolsistas, aplicando as seguintes normas:

I – o/a bolsista que não obtiver média igual ou superior a 3,0 perderá a bolsa incondicionalmente;

II – o/a bolsista em qualquer das seguintes condições cederá a bolsa se houver aluno/a esperando para recebê-la: (1) se constar no seu histórico conceito I (Incompleto) no ato da matricula; (2) se não cumprir os prazos (do Mestrado) para entrega do projeto de dissertação; (3) se não completar as seguintes atividades do Doutorado nas fases estipuladas: exame de proficiência em língua estrangeira, exame de pré-qualificação, apresentação do Open Seminar e exame de qualificação; (4) se não cumprir o cronograma de dissertação ou tese ou não apresentar o relatório semestral no dia da matrícula; (5) se deixar de manter contatos regulares com o/a orientador/a.

 

Título VII  –  Da Concessão de Título

 

Art. 74. Ao/à aluno/a do Programa de Pós-graduação em Inglês: Estudos Linguísticos e Literários que satisfizer as exigências deste Regimento será conferido um dos seguintes graus:

I – Mestre/a em Inglês: Estudos Linguísticos e Literários;

II – Doutor/a em Inglês: Estudos Linguísticos e Literários; Área de Concentração: Estudos da Linguagem;

III – Doutor/a em Inglês: Estudos Linguísticos e Literários; Área de Concentração: Estudos Literários e Culturais.

 

Título VIII  –  Das Disposições Finais

 

Art. 75. Caberá ao Colegiado do Programa resolver casos omissos deste Regimento.

 

Art. 76. Das decisões do/a Coordenador/a do Programa, caberá recurso ao Colegiado; das decisões do Colegiado, caberá recurso à Câmara de Pós-Graduação.

 

Art. 77. Este Regimento entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, ficando revogadas as demais disposições em contrário.

 

Aprovado em reunião do Colegiado do PPGI, no dia 26 de novembro de 2012, em reunião do Conselho de Unidade do Centro de Comunicação e Expressão, no dia 28 de fevereiro de 2013 e homologado pela Câmara de Pós-Graduação em ______. Aguardando publicação no Boletim Oficial da UFSC.